Jogando Direito

Quando o jogador demite o clube – Artigo 31 da Lei Pelé
Brasileirão Série A

Tal qual todas as relações de trabalho, a relação entre o atleta do futebol e o clube que o emprega é embasada por direitos e obrigações recíprocas, muitas delas previstas nos contratos, outras tantas na legislação, especialmente na Lei Pelé. É muito comum assistirmos a ruptura destes contratos pela venda dos atletas ou por fatos alegados pelos clubes, como a questão do desempenho, rendimento, relacionamento e outras. Mas ocorre, que o jogador de futebol tem assegurado o direito dele próprio...

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sábado, 31 agosto 2019
Direito de Imagem: características e limitações impostas pela Lei Pelé
Colunas

Quando o atleta assina contrato com um novo clube automaticamente realiza a cessão de Direito de Imagem profissional. Isso porque não existe qualquer possibilidade deste entrar em campo sem que imagem profissional não seja exibida. Assim, estando ela sempre vinculada as cores, vestimentas e emblemas do clube. Por sua vez, a imagem pessoal do atleta mante-se íntegra, pois é a imagem do jogador fora do seu ambiente de trabalho, momento em que este não está em contato direto com o...

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sábado, 17 agosto 2019